A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública nº 161, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Estão em análise duas tecnologias médicas: o balão intragástrico para tratamento da obesidade em adultos e o cloridrato de alectinibe como terapia adjuvante para determinados casos de câncer de pulmão.
A abertura dessa consulta pública representa mais uma etapa do processo de incorporação de novas terapias à lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde. O Rol é um dos principais instrumentos de regulação do setor, pois define quais exames, tratamentos, medicamentos e procedimentos devem ser disponibilizados aos beneficiários pelas operadoras.
Tecnologias em análise
A primeira tecnologia em discussão é o balão intragástrico, indicado para adultos com obesidade graus I e II (índice de massa corporal igual ou superior a 30 e inferior a 40 kg/m²), que não obtiveram sucesso em tentativas anteriores de perda de peso por meio de intervenções convencionais, como dieta, exercícios físicos e acompanhamento médico. Esse dispositivo, implantado temporariamente no estômago, atua como auxílio na redução da ingestão alimentar, promovendo saciedade precoce e favorecendo a perda de peso.
A segunda proposta refere-se ao cloridrato de alectinibe, medicamento utilizado no tratamento adjuvante de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC), em estágios entre IB (tumores a partir de 4 cm) e IIIA, após a ressecção cirúrgica do tumor. O fármaco é destinado a tumores positivos para a quinase de linfoma anaplásico (ALK), alteração genética que impacta a evolução da doença. A utilização desse medicamento no contexto pós-cirúrgico busca reduzir o risco de recorrência do câncer e aumentar a sobrevida dos pacientes.
Apesar da relevância clínica das duas propostas (novos tratamentos para obesidade e câncer de pulmão), a área técnica da ANS emitiu recomendações preliminares desfavoráveis à incorporação de ambas ao Rol. Por esse motivo, além da consulta pública, os temas também serão discutidos em Audiência Pública nº 59, marcada para o próximo dia 19 de setembro.
Como participar
A consulta pública sobre os novos tratamentos para obesidade e câncer de pulmão ficará disponível até 29 de setembro no site da ANS, onde os interessados poderão acessar os documentos relacionados às propostas e enviar suas contribuições. Essa participação é considerada essencial para garantir transparência e ampliar a representatividade do processo decisório.
Recentemente, a ANS promoveu mudanças nos formulários de envio de sugestões, com o objetivo de facilitar a compreensão do processo e tornar as escolhas mais claras. Agora, os participantes podem registrar sua opinião de forma direta, assinalando se concordam, discordam ou concordam/discordam parcialmente da incorporação da tecnologia em análise. Antes da mudança, a classificação se baseava em relação à recomendação preliminar da ANS, o que, segundo a agência, poderia gerar dúvidas.
Importância do Rol
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é constantemente atualizado por meio de um processo técnico e participativo. A análise das tecnologias leva em conta critérios de avaliação de tecnologias em saúde (ATS), baseados em evidências científicas sobre segurança, eficácia e efetividade. Além disso, a ANS considera aspectos como custo-efetividade, impacto orçamentário para o sistema suplementar e relevância clínica para os beneficiários.
Essa metodologia segue padrões internacionais, utilizados em diversos países que também adotam a saúde baseada em evidências como princípio norteador. O objetivo é garantir que os novos tratamentos para obesidade e câncer de pulmão sejam de fato benéficas e sustentáveis para o sistema, equilibrando as necessidades dos pacientes com a viabilidade econômica das operadoras de planos de saúde.
Prazo e próximos passos
Os interessados em contrribuir sobre os novos tratamentos para obesidade e câncer de pulmão têm até o dia 29 de setembro para participar. Além da consulta pública, a Audiência Pública nº 59, no dia 19 de setembro, oferecerá um espaço adicional de debate entre representantes da sociedade, especialistas e gestores de saúde.
Com isso, a ANS reafirma a importância da participação social no processo regulatório e destaca que a atualização contínua do Rol é fundamental para acompanhar os avanços da ciência e atender às demandas da população usuária de planos de saúde.
