A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), avaliação que poderá se tornar obrigatória para médicos recém-formados exercerem a profissão no Brasil. A proposta ainda passará por um turno suplementar na própria comissão antes de seguir para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
Se aprovado em definitivo, o ProfiMed será uma etapa adicional para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Isso significa que o diploma, por si só, deixará de garantir o direito imediato ao exercício da medicina, colocando o Brasil no caminho de países que adotam provas nacionais para avaliar habilidades mínimas antes da concessão do registro — modelo comum em áreas como o Direito.
A seguir, veja os principais pontos do projeto e como ele pode alterar o processo de formação e entrada de novos profissionais no mercado.
O que é o ProfiMed?
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina será uma prova destinada a avaliar se os graduandos de Medicina estão aptos a exercer a profissão após a conclusão da faculdade. O exame pretende verificar competências técnicas, habilidades clínicas e conhecimentos teóricos, além de aspectos éticos considerados fundamentais para o atendimento médico.
De acordo com o texto aprovado na CAS, a aprovação no exame será obrigatória para solicitar o registro profissional nos CRMs. Sem esse requisito, o recém-formado não poderá atuar legalmente, mesmo tendo completado a graduação.
Como o exame deve funcionar
Segundo o projeto de lei, o ProfiMed será elaborado e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). A prova deverá ser aplicada duas vezes por ano, em todos os estados e no Distrito Federal, com o objetivo de padronizar a avaliação dos novos profissionais.
O exame contemplará conteúdos teóricos e práticos, avaliando desde o domínio sobre diagnósticos e condutas clínicas até a capacidade de comunicação e tomada de decisão. A proposta define que o exame deve refletir os padrões mínimos exigidos para o exercício da medicina no país.
O que muda com a criação do exame
Atualmente, os recém-formados solicitam o registro profissional imediatamente após a colação de grau. Com o ProfiMed, a autorização para atuar ficará condicionada à aprovação no exame nacional.
O projeto também prevê mudanças para médicos formados no exterior. Hoje, esses profissionais precisam passar pelo Revalida, exame de revalidação de diploma aplicado em duas etapas. Caso o ProfiMed seja aprovado, ele poderá substituir as duas fases do Revalida, funcionando como via alternativa para a revalidação do diploma estrangeiro.
O Revalida é considerado uma das provas mais rigorosas do país. Na edição do segundo semestre de 2022, apenas 3,75% dos candidatos foram aprovados nas duas etapas.
O que acontece com quem reprovar
O texto inclui a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permitirá ao recém-formado exercer atividades técnico-científicas, mesmo sem aprovação no ProfiMed, até que consiga ser aprovado no exame. A medida busca evitar que profissionais formados fiquem completamente impedidos de atuar em funções de apoio ou pesquisa enquanto aguardam uma nova oportunidade de certificação.
Quando começará a valer
O projeto ainda está em tramitação. Caso seja aprovado pelo Senado, pela Câmara e sancionado pela Presidência da República, o ProfiMed deve entrar em vigor um ano após sua publicação. Ou seja, a aplicação efetiva dependerá do andamento legislativo, que pode se estender por meses.
Posição do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou publicamente a favor do exame. A entidade afirma que o ProfiMed é “fundamental para aprimorar a qualidade da formação médica no país”.
Para o CFM, o exame não é apenas uma avaliação técnica, mas uma política pública voltada à proteção da população.
“O Exame Nacional de Proficiência representa um avanço estrutural para o país. Ele assegura que apenas profissionais realmente preparados recebam o registro para atuar”, afirmou Alceu Pimentel, conselheiro federal suplente, durante reunião da Comissão de Assuntos Políticos.
Desde abril, o conselho já defendia a proposta, reforçando que a avaliação nacional é necessária para fortalecer a fiscalização do exercício médico e garantir segurança à população.
Próximos passos do PL
O projeto de lei 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi aprovado por 11 votos a 9 na Comissão de Assuntos Sociais. A votação apertada evidencia a divisão entre parlamentares, especialmente diante do impacto que a medida pode gerar na formação médica e na oferta de profissionais no mercado.
Após o turno suplementar, o texto seguirá para análise no plenário do Senado e, em seguida, na Câmara dos Deputados. Só depois dessas etapas poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
Se aprovado, o ProfiMed tem potencial para reconfigurar a entrada de novos médicos no mercado, gerando impactos no ensino superior, na fiscalização profissional e na política de saúde brasileira como um todo.
Fonte: CFM
