O que é a CID-11 FA02?
A CID-11 FA02 é o código da 11.ª revisão da Classificação Internacional de Doenças para osteoartrite do joelho, correspondente ao M17 da CID-10 — anteriormente chamado de gonartrose. A mudança de nomenclatura é intencional: a OMS padronizou o termo ‘osteoartrite’ em substituição a ‘artrose’ e ‘gonartrose’, alinhando a CID-11 à terminologia internacionalmente adotada pelas sociedades de reumatologia e ortopedia.
A osteoartrite do joelho é a doença articular degenerativa mais prevalente em adultos acima de 50 anos e uma das principais causas de dor crônica, limitação funcional e afastamento trabalhista no Brasil. Caracteriza-se pela degeneração progressiva da cartilagem articular do joelho, com remodelação óssea, formação de osteófitos e inflamação sinovial secundária.
Subcategorias da CID-11 FA02
O FA02 mantém a estrutura de subclassificação do M17, distinguindo as formas primária e secundária e a lateralidade:
FA02.0 — Osteoartrite primária do joelho, bilateral: a forma mais comum; degeneração sem causa estrutural identificável, bilateral, associada ao envelhecimento e a fatores de risco gerais.
FA02.1 — Osteoartrite primária do joelho, unilateral: acomete apenas um joelho; frequentemente relacionada a assimetrias biomecânicas ou sobrecarga unilateral.
FA02.2 — Osteoartrite pós-traumática do joelho: secundária a trauma articular prévio — fratura intra-articular, lesão meniscal ou ligamentar não tratada.
FA02.Z — Osteoartrite do joelho não especificada: usar apenas quando não for possível determinar a forma ou lateralidade.
Descrição clínica, sinais e sintomas
A osteoartrite do joelho tem apresentação clínica progressiva, iniciando com dor de caráter mecânico — piora com atividade física e melhora com repouso —, que evolui para dor em repouso e noturna nos estágios avançados. Os principais sinais e sintomas incluem: dor na interlinha articular medial ou lateral; rigidez matinal breve (geralmente inferior a 30 minutos, diferentemente da artrite reumatoide); crepitação audível ou palpável durante o movimento; edema articular intermitente por derrame sinovial; deformidade em varo (joelho arqueado) ou valgo (joelho em X) nos casos avançados; e limitação progressiva da amplitude de movimento.
O diagnóstico é clínico e radiológico. A radiografia simples em carga nas incidências anteroposterior, perfil e axial de patela permite estadiar a gravidade conforme a escala de Kellgren-Lawrence.
Causas e fatores de risco
A osteoartrite do joelho resulta da interação entre fatores sistêmicos e locais. Os principais fatores de risco incluem: obesidade, que aumenta a carga mecânica e a inflamação articular; envelhecimento, com perda progressiva da capacidade de reparação da cartilagem; sexo feminino, com maior prevalência após a menopausa; histórico de lesões meniscais ou ligamentares; trabalho com ajoelhamento frequente ou carregamento de cargas; e predisposição genética para doença articular degenerativa.
Quando utilizar o código CID-11 FA02
O FA02 deve ser adotado a partir de 2027, com a vigência da CID-11 no Brasil. Até lá, o M17 da CID-10 permanece em vigor. É importante notar que o termo ‘gonartrose’ deixa de ser o código oficial — profissionais e sistemas de saúde devem atualizar sua nomenclatura para ‘osteoartrite do joelho’ na transição para a CID-11.
A distinção entre a forma primária e a pós-traumática (FA02.2) tem relevância para fins de nexo causal em medicina do trabalho: quando a osteoartrite resulta de acidente de trabalho ou de exposição laboral documentada, o código pós-traumático pode fundamentar o reconhecimento de doença ocupacional.
A CID-11 FA02 dá direito a afastamento ou atestado?
A osteoartrite do joelho é uma condição crônica que pode justificar afastamentos temporários em fases de agudização, e afastamentos de maior duração nos casos com indicação cirúrgica — artroscopia de desbridamento ou artroplastia total do joelho. Após cirurgia de prótese total, o período de afastamento costuma ser de três a seis meses, incluindo reabilitação fisioterapêutica.
Para trabalhadores com atividades que exigem posição ajoelhada, agachada ou de longa permanência em pé, a osteoartrite do joelho pode justificar restrição permanente de atividade, com impacto sobre a aptidão para o trabalho habitual avaliada em exame médico periódico.
Importância da CID-11 FA02 na prática clínica
A padronização do termo ‘osteoartrite’ pela CID-11 alinha a prática clínica brasileira ao vocabulário internacional, facilitando a participação em estudos multicêntricos e a comparação de dados epidemiológicos entre países. Para clínicas de ortopedia e medicina do trabalho, a subclassificação entre forma primária e pós-traumática é especialmente relevante para a instrução de processos de doença ocupacional e para a definição de responsabilidades no âmbito previdenciário.
Concluindo
A CID-11 FA02 substitui o M17 da CID-10 e consolida a nomenclatura ‘osteoartrite do joelho’ no lugar de ‘gonartrose’, com subclassificações que diferenciam as formas primária e pós-traumática. A transição para 2027 exige que ortopedistas, reumatologistas e profissionais de medicina do trabalho atualizem sua prática de codificação, garantindo registros mais precisos e alinhados ao padrão internacional da OMS.
