O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que não modificará os critérios de concessão e manutenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mesmo após a publicação da Resolução nº 01/2025 da Associação Médica Brasileira (AMB).
A medida da AMB propõe a criação do Certificado de Atualização de Título de Especialista (CATE), que exigiria a revalidação periódica dos títulos de especialista para manter o RQE. No entanto, segundo o CFM, essa determinação contraria a legislação vigente, especificamente o artigo 17 da Lei nº 3.268/1957, que estabelece que a regulamentação do exercício profissional da medicina é prerrogativa exclusiva do CFM.
📌 CFM Garante Validade dos Títulos de Especialista
Em nota oficial divulgada em 18 de fevereiro de 2025, o CFM assegurou que nenhum médico com RQE ativo terá sua especialidade questionada ou revogada com base na nova norma da AMB. O conselho reafirma que os médicos brasileiros podem continuar a exercer suas especialidades normalmente, sem necessidade de revalidação periódica.
⚖️ Divergências sobre a Regulação da Medicina
O posicionamento do CFM evidencia um conflito entre as entidades médicas sobre a exigência de atualização dos especialistas. Enquanto a AMB defende a implementação de novas regras para garantir a atualização profissional contínua, o CFM reforça que a manutenção do RQE não pode ser vinculada a um novo processo de certificação não previsto na legislação.
Essa divergência levanta debates sobre a autonomia das entidades médicas e os critérios necessários para garantir a qualidade da prática profissional no Brasil. A decisão final sobre a obrigatoriedade ou não da revalidação dos títulos pode gerar impactos significativos na categoria médica e no atendimento à população.
O CFM mantém sua posição e assegura que o RQE concedido permanece válido e em conformidade com a legislação vigente.
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