Quando falamos em saúde, falamos de confiança. Cada paciente que entra em uma clínica ou consultório confia que suas informações pessoais, exames e histórico médico estarão seguros. Mas, com a digitalização dos processos, a proteção desses dados ganhou uma nova dimensão. É aqui que entra a LGPD na saúde, um tema que deixou de ser apenas jurídico para se tornar estratégico na gestão de clínicas e consultórios.
Neste artigo, vamos aprofundar como a LGPD impacta o setor da saúde, quais os desafios para médicos e gestores, e como transformar a adequação à lei em um diferencial competitivo para a sua clínica.
1 – O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Assim, é importante saber como a LGPD na saúde funciona.
A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião; à inviolabilidade da intimidade, honra e imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.
A LGPD cria um conjunto de novos conceitos jurídicos (“dados pessoais”, “dados pessoais sensíveis”), estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros.
2 – Como a LGPD é aplicada na saúde?
A LGPD na Saúde se aplica principalmente aos dados coletados dos seus pacientes. A lei prevê que dados pessoais “sensíveis” só sejam coletados com a autorização do usuário.
Primeiro, precisamos saber diferenciar “dados pessoais” de “dados pessoais sensíveis”:
- O que são dados pessoais: toda e qualquer informação que possa identificar uma pessoa, ou seja, qualquer dado através do qual seja possível encontrá-la e entrar em contato com ela. Nome, RG, CPF, número de telefone, e-mail ou endereço são exemplos de dados pessoais.
- O que são dados sensíveis: são aqueles que dizem respeito aos valores e convicções de cada um, como orientação sexual, etnia, opinião política, convicção religiosa, crenças filosóficas e informações de saúde. Todas essas informações podem originar discriminação e preconceito, e por isso são consideradas sensíveis.
Cumpre ressaltar que os dados desse usuário, sejam sensíveis ou não, devem ser armazenados de forma segura, para que outras pessoas ou empresas, não tenham acesso a eles.
Hoje, mais do que nunca, se faz necessário o uso de um sistema de gestão para tratamento e armazenamento desses dados que esteja adequado a LGPD na saúde. Por meio de um sistema adequado é possível definir o grau de acesso de cada usuário e monitorar cada um desses acessos.
No processo manual, sem uso de sistema automatizado, esse controle sobre os dados se torna praticamente impossível. Imagine que após fazer um prontuário físico e entregá-lo a um funcionário para arquivamento, esse mesmo funcionário bata uma foto desse prontuário (às vezes por conhecer a pessoa, ou por ser alguém famoso, ou qualquer outro tipo de interesse), e exponha essa foto em alguma mídia digital, por exemplo, em um grupo de WhatsApp. O uso de um bom sistema de gestão evitaria uma quantidade imensa de problemas gerados por este ato.
3 – O que acontece em caso de descumprimento da LGPD na saúde?
Caso a lei não seja cumprida, multas e penalidades podem ser aplicadas, chegando ao valor de 50 milhões de reais ou 2% do faturamento total da empresa.
As multas e penalizações são aplicadas após fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa entidade é responsável pelo controle da atividade de tratamento de dados no Brasil. Assim, a ANPD pode exigir das empresas, que lidam com informações dos usuários no meio online, relatórios periódicos de como esses dados estão sendo administrados.
Além da ANPD, que é a entidade responsável pelos dados, as empresas também estão sujeitas à fiscalização de outras organizações como, por exemplo, o Procon e o Ministério Público. Estas possuem autoridade para apurar possíveis danos e desobediência em relação às ordens estabelecidas pela LGPD, resultando em indenizações pelo descumprimento da lei.
4 – Por que a LGPD é um divisor de águas para clínicas e consultórios
Antes da lei, muitas clínicas não tinham processos estruturados de segurança da informação. O armazenamento era feito em planilhas, sistemas não integrados ou até em papéis guardados em armários. Com a LGPD, isso mudou.
Agora, clínicas e consultórios precisam:
- Revisar fluxos internos: quem tem acesso a quais informações?
- Mapear riscos: onde estão os pontos vulneráveis para vazamentos de dados?
- Documentar processos: como os dados são coletados, utilizados e descartados?
- Treinar equipes: médicos, recepcionistas e administradores precisam entender a responsabilidade no uso de dados.
Ou seja, a LGPD na saúde não é apenas uma obrigação legal, mas também um passo essencial para modernizar a gestão e aumentar a confiança dos pacientes.
5 – Dados de saúde: por que são considerados “sensíveis”?
Nem todo dado pessoal é igual. A LGPD classifica como dados sensíveis informações que revelam origem racial, orientação sexual, convicções religiosas e, principalmente, dados de saúde.
Esses dados exigem camadas extras de proteção, porque podem:
- Expor vulnerabilidades do paciente;
- Gerar discriminação em contextos como mercado de trabalho ou planos de saúde;
- Comprometer a privacidade de forma mais grave do que dados comuns, como endereço ou CPF.
Por isso, clínicas e consultórios precisam adotar medidas mais rigorosas, tanto tecnológicas quanto organizacionais, garantindo o uso correto da LGPD na Saúde.
6 – Principais desafios para clínicas e consultórios com a LGPD
A adequação à LGPD na saúde não acontece de um dia para o outro. Ela envolve mudanças culturais, tecnológicas e de gestão. Entre os principais desafios estão:
- Digitalização segura de prontuários
A transição do papel para o prontuário eletrônico precisa vir acompanhada de criptografia, senhas fortes e controle de acessos. - Uso de softwares de gestão confiáveis
Nem todo sistema de gestão para clínicas segue as normas da LGPD. É fundamental escolher fornecedores que ofereçam segurança digital e estejam em conformidade legal. - Treinamento da equipe
Muitas falhas acontecem não por hackers, mas por descuido interno — como deixar uma tela aberta com dados do paciente. - Gestão de consentimento
É preciso registrar de forma clara quando e como o paciente autorizou o uso de seus dados, principalmente para finalidades como pesquisas e marketing. - Resposta a incidentes
A LGPD exige que clínicas tenham protocolos para agir em caso de vazamento, comunicando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os próprios pacientes.
7 – Como aplicar a LGPD na rotina da sua clínica
Agora que entendemos os desafios, vamos ao lado prático: como aplicar a LGPD na saúde no dia a dia da sua clínica ou consultório?
1. Mapeie o fluxo de dados
Identifique onde os dados do paciente entram, por onde circulam, quem tem acesso e como são descartados. Esse mapeamento é a base de toda a adequação.
2. Reforce controles de acesso
Nem todo colaborador precisa acessar todos os dados. Restrinja informações conforme a função.
3. Invista em tecnologia de proteção
Sistemas com criptografia, backup em nuvem e autenticação em duas etapas são aliados na proteção.
4. Revise termos de consentimento
Os formulários devem ser claros e objetivos, explicando como os dados serão usados e dando ao paciente o direito de revogar a permissão.
5. Tenha um plano de resposta a incidentes
Se houver falha de segurança, a clínica deve agir rapidamente para minimizar danos e cumprir a lei.
8 – Benefícios de estar em conformidade com a LGPD na saúde
Pode parecer apenas burocracia, mas se adequar à LGPD na saúde traz vantagens reais para clínicas e consultórios:
- Mais confiança dos pacientes: segurança de dados gera credibilidade.
- Redução de riscos jurídicos: evita multas que podem chegar a 2% do faturamento.
- Eficiência operacional: processos mais organizados e transparentes.
- Vantagem competitiva: clínicas que demonstram conformidade se destacam no mercado.
9 – Exemplos práticos de adequação à LGPD em clínicas
- Clínica de médio porte: implementou um software de gestão integrado, restringindo acessos por perfil de usuário. Resultado: queda de 70% em incidentes de uso indevido de informações.
- Consultório individual: contratou serviço de DPO terceirizado, revisou termos de consentimento e adotou prontuário eletrônico com criptografia. Resultado: maior confiança relatada pelos pacientes.
- Policlínica: realizou treinamento anual com todos os colaboradores sobre segurança da informação e boas práticas digitais. Resultado: redução de falhas humanas e maior engajamento da equipe.
10 – O que médicos e gestores não podem esquecer
- LGPD não é só TI: envolve cultura, pessoas e processos.
- O paciente tem direitos: acessar, corrigir e excluir dados.
- O consentimento precisa ser livre, informado e inequívoco.
- A clínica é responsável mesmo que use sistemas de terceiros.
Concluindo
A LGPD na saúde veio para ficar. Para médicos, gestores e administradores, ela representa muito mais do que cumprir a lei: é uma forma de fortalecer a relação com os pacientes, proteger a reputação da clínica e garantir a sustentabilidade do negócio em um mercado cada vez mais competitivo.
Adotar a LGPD é investir no futuro. Afinal, a saúde do paciente começa também pela segurança das suas informações.
