A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota esclarecendo que a fosfoetanolamina não possui autorização ou registro para uso como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil.
A substância, popularmente conhecida por suas supostas propriedades anticâncer, só pode ser comercializada com a devida aprovação da Agência, conforme exigido pela legislação brasileira e padrões internacionais.
A Anvisa destaca que a utilização de produtos não registrados para o tratamento do câncer pode interferir negativamente nos tratamentos convencionais e apresentar riscos de contaminação, além de não possuir eficácia comprovada.
A Agência também alerta que a substância não tem aprovação como suplemento alimentar, conforme o artigo 56 do Decreto-Lei 986/1969, que proíbe alegações terapêuticas ou medicinais em produtos sem comprovação científica. Propagandas irregulares nas redes sociais que sugerem que a fosfoetanolamina combate o câncer são consideradas enganosas e irregulares, e estão sujeitas à fiscalização.
Desde a criação do Epinet (Exclusão de Produtos Irregulares da Internet) em 2021, a Anvisa tem monitorado ativamente e retirado produtos irregulares da internet, registrando 57 incidentes com uma taxa de sucesso de 97,73%. A Agência reforça seu compromisso em proteger a saúde pública e manter um ambiente regulatório seguro, apoiando inovações e novos produtos, desde que submetidos aos testes de qualidade, segurança e eficácia necessários.
Fonte: Anvisa
