A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou uma atualização importante no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que define a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde. A partir de 1º de setembro, o implante contraceptivo hormonal, popularmente conhecido como implanon, passa a integrar a lista de serviços oferecidos pelas operadoras de saúde suplementar.
A decisão amplia o acesso a um dos métodos contraceptivos mais modernos e eficazes disponíveis atualmente, já aprovado também para uso no Sistema Único de Saúde (SUS).
O que é o implante contraceptivo hormonal?
O implante é um pequeno bastonete flexível, de cerca de 4 cm, inserido sob a pele do braço. Ele libera gradualmente o hormônio etonogestrel, que impede a ovulação e aumenta a espessura do muco cervical, dificultando a passagem dos espermatozoides.
Com eficácia acima de 99%, é considerado um dos métodos mais seguros de prevenção de gravidez. Além disso, sua ação prolongada evita a necessidade de administração diária, como ocorre com os anticoncepcionais orais, e tem duração de até três anos.
Segundo o Ministério da Saúde, essa característica traz vantagens em termos de adesão ao tratamento, redução de falhas no uso e maior praticidade para as mulheres que optam pelo método.
Quem terá direito à cobertura
De acordo com a resolução da ANS, todos os planos de saúde regulamentados devem oferecer o implante contraceptivo hormonal para pessoas com idade entre 18 e 49 anos, no contexto da prevenção da gravidez não desejada.
A inclusão no rol garante que o procedimento seja realizado sem custos adicionais para o beneficiário, desde que indicado por um médico. A medida amplia o acesso a opções contraceptivas modernas e promove maior equidade no cuidado com a saúde reprodutiva.
Outras atualizações no Rol
Na mesma reunião em que aprovou a inclusão do implante, realizada no dia 8 de agosto, a ANS deliberou sobre outros procedimentos:
- Radioterapia de intensidade modulada (IMRT): técnica de alta precisão indicada para o tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal. Essa tecnologia permite direcionar a radiação de forma mais exata às áreas doentes, preservando tecidos saudáveis e reduzindo efeitos colaterais. O procedimento também passa a ter cobertura obrigatória nos planos de saúde a partir de 1º de setembro.
- Transplante de membrana amniótica: utilizado principalmente para o tratamento de pacientes com queimaduras de pele, o procedimento foi analisado, mas sua incorporação foi adiada. A decisão ocorreu em razão da necessidade de ajustes no Sistema Nacional de Transplantes, melhorias no funcionamento dos bancos de tecidos e atualização de regulamentos técnicos e protocolos clínicos por parte do Ministério da Saúde.
Importância da atualização do Rol
O Rol de Procedimentos da ANS é constantemente revisado para garantir que beneficiários dos planos de saúde tenham acesso a tratamentos e tecnologias modernas. O processo de atualização envolve avaliação de evidências científicas, custo-efetividade e impacto assistencial, além da realização de consultas públicas, que permitem a participação da sociedade e dos profissionais de saúde.
A inclusão do implante contraceptivo hormonal representa um avanço significativo no campo da saúde da mulher, ampliando as opções disponíveis e fortalecendo as políticas de planejamento reprodutivo. Já a incorporação da radioterapia IMRT reforça a oferta de terapias inovadoras para pacientes oncológicos, área considerada prioritária no atendimento em saúde.
Impactos esperados
Com a nova cobertura, espera-se um aumento da procura pelo implante contraceptivo entre mulheres que buscam métodos de longa duração e alta eficácia. A medida pode contribuir para a redução de gestações não planejadas, impacto direto sobre a saúde reprodutiva e sobre políticas públicas de atenção básica.
No campo da oncologia, a ampliação da radioterapia de intensidade modulada pode oferecer melhores resultados no tratamento do câncer anal, garantindo maior qualidade de vida aos pacientes durante o processo terapêutico.
Já no caso do transplante de membrana amniótica, embora a decisão tenha sido adiada, a expectativa é de que, com os ajustes necessários, o procedimento venha a ser incorporado futuramente, beneficiando pacientes com queimaduras graves e outras condições que demandam esse tipo de abordagem.
O que muda para beneficiários e clínicas
A partir de setembro, clínicas, hospitais e consultórios vinculados a operadoras de saúde suplementar devem estar preparados para oferecer o implante contraceptivo hormonal, seguindo protocolos técnicos e garantindo a segurança do procedimento. Para médicos, gestores e profissionais da saúde, a medida exige atualização de fluxos assistenciais e comunicação com pacientes sobre a disponibilidade do novo método.
Para os beneficiários, a inclusão do implante representa mais autonomia e opções seguras no planejamento familiar, reforçando a importância da consulta médica para a escolha do método mais adequado a cada perfil de paciente.
📰 Em resumo: a decisão da ANS marca um avanço importante para o acesso a tecnologias em saúde, especialmente na área de contracepção e oncologia. A partir de 1º de setembro, os planos de saúde devem cobrir tanto o implante contraceptivo hormonal quanto a radioterapia IMRT para tumores do canal anal, ampliando as opções de prevenção e tratamento disponíveis na saúde suplementar.
Fonte: Agência Brasil
