O governo federal oficializou nesta semana a transformação da campanha Setembro Amarelo em política pública nacional. A medida foi instituída por meio da Lei 15.199/2025, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece o mês de setembro como período anual de mobilização pela promoção da saúde mental, prevenção da automutilação e do suicídio em todo o país.
Além da campanha durante o mês inteiro, a legislação também cria duas datas específicas: o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio, em 10 de setembro, e o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação, em 17 de setembro.
Consolidação de um movimento
Iniciado em 2014 por entidades da sociedade civil, o Setembro Amarelo já vinha sendo promovido todos os anos como iniciativa de conscientização. A primeira edição ocorreu em 2015 e, desde então, o movimento foi liderado principalmente pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Com a nova lei, a campanha deixa de ser apenas uma ação de mobilização social e passa a contar com respaldo oficial como política de Estado.
A lei define que os objetivos centrais do Setembro Amarelo são informar a população sobre riscos, oferecer orientação sobre recursos disponíveis de apoio e tratamento e estimular o acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade emocional.
Dados preocupantes
O tema ganhou ainda mais relevância diante dos números recentes. Apenas em 2023, mais de 16,8 mil suicídios foram registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Em média, 46 pessoas tiraram a própria vida por dia no Brasil.
O Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que, em uma década, o país registrou aumento de 66,4% nos casos somados de suicídio entre a população em geral e povos indígenas.
O cenário acompanha uma preocupação global: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. No mundo, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos.
Mobilizações e campanhas
Com a oficialização da lei, os gestores estaduais e municipais poderão realizar ações específicas, como a iluminação de prédios públicos na cor amarela, campanhas em veículos de comunicação e atividades educativas nas comunidades.
O tema de 2025 do Setembro Amarelo é “Conversar pode mudar vidas”, com o objetivo de incentivar o diálogo como ferramenta de acolhimento e prevenção. A mensagem reforça a importância de quebrar tabus e abrir espaços para falar sobre sofrimento emocional.
Iniciativas complementares
Dentro da programação deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho. O documento reconhece o suicídio como grave problema de saúde pública e destaca a relação entre práticas abusivas, ambientes de trabalho hostis e adoecimento mental.
A cartilha identifica grupos mais vulneráveis ao assédio moral, como mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, trabalhadores mais velhos, migrantes e vítimas de acidentes ou doenças ocupacionais. Além disso, orienta sobre sinais de risco e traz informações sobre direitos e canais de denúncia.
Estrutura de apoio
A rede pública de saúde conta com os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), presentes em todos os estados, como principal recurso especializado para atendimento em saúde mental. Nessas unidades, equipes multiprofissionais — formadas por médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, assistentes sociais e técnicos de enfermagem — oferecem acompanhamento contínuo a pessoas em sofrimento psíquico.
Outro recurso essencial é o atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV), que disponibiliza apoio emocional gratuito e sigiloso 24 horas por dia, por meio do telefone 188, do chat no site e também por e-mail.
Em casos de emergência, a população pode acionar o Samu (192) ou a Polícia Militar (190) para atendimento imediato.
Quebra de tabus
Especialistas reforçam que o suicídio ainda é tratado como tabu em grande parte da sociedade brasileira, o que dificulta a prevenção. Para enfrentar esse obstáculo, materiais educativos têm destacado informações importantes, como:
- falar sobre suicídio não incentiva a prática, ao contrário, ajuda a proteger;
- a maioria das pessoas em risco costuma dar sinais de alerta, que devem ser levados a sério;
- indivíduos com ideação suicida muitas vezes estão divididos entre motivos para viver e para morrer;
- a imprensa tem papel fundamental em informar corretamente e divulgar recursos de apoio.
Compromisso internacional
O Brasil assumiu, junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a meta de reduzir em um terço o número de suicídios até 2030, dentro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3.4, que trata da prevenção de doenças não transmissíveis e da promoção do bem-estar mental.
Com a nova lei, o país dá um passo importante na institucionalização de estratégias de prevenção, mas especialistas lembram que resultados concretos dependem da soma de esforços entre poder público, sociedade civil e cada cidadão.
O Setembro Amarelo de 2025 reforça uma mensagem clara: falar, acolher e ouvir são atitudes que salvam vidas.
Fonte: Senado Notícias
