O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que proíbe o uso médico do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos de preenchimento realizados no país. A medida amplia restrições já existentes e busca reforçar a segurança dos pacientes diante do histórico de complicações associadas à substância.
A decisão marca uma mudança importante no cenário da medicina estética e reparadora brasileira, área em que o PMMA ainda era utilizado apesar dos alertas emitidos por entidades médicas ao longo dos últimos anos. Segundo o CFM, a proibição foi fundamentada em evidências científicas e em experiências regulatórias observadas em diferentes países.
O tema reacende discussões sobre segurança assistencial, medicina baseada em evidências e avaliação criteriosa dos riscos associados a procedimentos que envolvem materiais permanentes no organismo.
Resolução amplia restrições ao uso do PMMA
A partir da entrada em vigor da Resolução CFM nº 2.461/2026, médicos ficam proibidos de utilizar o PMMA em procedimentos estéticos ou reparadores em todo o território nacional. A única exceção prevista é para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.
De acordo com o Conselho, a decisão foi tomada após análise da literatura científica disponível e da experiência acumulada em relação aos efeitos adversos observados em pacientes submetidos à aplicação da substância.
A nova norma substitui a orientação anterior do próprio CFM, que desde 2013 defendia a utilização do PMMA apenas em pequenas quantidades.
Complicações podem surgir anos após a aplicação
Segundo o Conselho Federal de Medicina, uma das principais preocupações relacionadas ao PMMA está no fato de que muitas complicações podem aparecer anos após o procedimento, mesmo quando a aplicação é realizada por profissionais habilitados e dentro dos parâmetros técnicos recomendados.
Entre os problemas associados ao uso da substância estão:
- reações inflamatórias tardias;
- formação de granulomas;
- infecções persistentes;
- necroses;
- hipercalcemia;
- insuficiência renal;
- deformidades permanentes;
- sequelas funcionais irreversíveis.
O CFM destaca que o PMMA é um material permanente e não absorvível pelo organismo, característica que dificulta o tratamento das complicações quando elas surgem. Em muitos casos, a remoção exige cirurgias complexas e nem sempre é capaz de restaurar completamente os danos causados.
Brasil estava entre os poucos países que ainda utilizavam o produto
A resolução também acompanha uma tendência observada em outros mercados internacionais.
Segundo a relatora da norma, diversos países já haviam restringido ou abandonado o uso do PMMA como preenchedor. França, Holanda e Argentina estão entre os exemplos citados pelo Conselho. Além disso, nos Estados Unidos e no Canadá o uso da substância ocorre de forma bastante limitada e restrita a indicações específicas.
O Brasil permanecia entre os poucos países onde o produto ainda era utilizado de maneira relativamente ampla em procedimentos de preenchimento, principalmente para fins estéticos.
O histórico de complicações também motivou posicionamentos contrários de entidades médicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, que já havia alertado para o potencial de eventos graves relacionados ao uso do material.
Segurança do paciente reforça papel da medicina baseada em evidências
A decisão do CFM reforça a importância da avaliação contínua de procedimentos e tecnologias utilizadas na prática médica.
À medida que novas evidências científicas surgem, conselhos profissionais e entidades reguladoras podem revisar protocolos e estabelecer restrições quando os riscos passam a superar os benefícios clínicos observados.
Nesse contexto, a medicina baseada em evidências torna-se um dos principais instrumentos para orientar decisões que impactam diretamente a segurança dos pacientes e a qualidade assistencial.
Além disso, o caso evidencia a necessidade de acompanhamento rigoroso de materiais utilizados em procedimentos médicos, especialmente aqueles com efeitos permanentes no organismo.
Regulamentação busca reduzir riscos e fortalecer a assistência
A proibição do PMMA representa uma das mais relevantes atualizações regulatórias recentes relacionadas aos procedimentos de preenchimento no Brasil.
Mais do que restringir o uso de uma substância específica, a medida reforça a importância da segurança assistencial, da avaliação científica contínua e da adoção de práticas alinhadas às melhores evidências disponíveis.
À medida que a medicina evolui, o equilíbrio entre inovação, efetividade e proteção dos pacientes continuará sendo um dos principais desafios para profissionais, instituições e órgãos reguladores.
