Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou novo prazo, até 3 de março de 2027, para a emissão de receitas de controle especial e de retenção no SNCR, em uma migração que segue de forma gradual.
A Anvisa aprovou a prorrogação do período de transição da receita eletrônica no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A decisão foi tomada por unanimidade na 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 29 de outubro de 2026, e estende até 3 de março de 2027 um prazo que terminaria em outubro.
A mudança envolve as Receitas de Controle Especial (RCE) e as Receitas Sujeitas à Retenção (RET) e altera a RDC 1.000/2025. Veja a seguir o que muda no calendário, os motivos apresentados para a extensão, as demais deliberações da reunião, entre elas vacinas da gripe, normas e editais, e o que o tema significa para a gestão de clínicas e consultórios.
Novo prazo vai até 3 de março de 2027
O novo limite para a transição é 3 de março de 2027. O prazo original terminaria em outubro de 2026, e a prorrogação amplia o período em que a emissão das receitas segue em regime de adaptação ao sistema.
A alteração foi feita na RDC 1.000/2025 e aprovada por unanimidade pela diretoria. A implantação do SNCR começou em 30 de setembro e, desde então, mais de 274 milhões de numerações únicas já foram disponibilizadas.
Migração gradual e segura é o objetivo
De acordo com o relator da proposta, a intenção é que a mudança ocorra por etapas e sem sobressaltos. O tempo adicional serve para concluir ajustes técnicos e operacionais, acompanhar de perto a estabilidade do sistema e diminuir a chance de interrupção no atendimento aos pacientes.
O volume de numerações já liberadas dá a dimensão do sistema em operação, que continua sob monitoramento durante o período de transição. Com a extensão, a Anvisa amplia a margem para identificar e corrigir pontos de atenção antes do novo limite.
Outras decisões da reunião da Diretoria Colegiada
Além da prorrogação, a diretoria aprovou a atualização da composição das vacinas contra influenza sazonal para 2027, no hemisfério sul, e para a temporada 2026/2027, no hemisfério norte.
Foram atualizadas ainda a IN 211/2023, sobre aditivos e coadjuvantes de tecnologia em alimentos, e a IN 87/2021, que trata de espécies vegetais e de óleos e gorduras vegetais. A reunião também apresentou uma proposta de instrução normativa, em consulta pública, com o roteiro de inspeção em centros de equivalência farmacêutica.
Na área de toxicologia, a RDC 184/2017 foi revogada, o que extingue o SIPTOX, com regras de transição. Os diretores aprovaram, ainda, um edital de chamamento para selecionar até oito Dossiês de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) fabricados no país, não vinculados a petições de registro ou pós-registro, com análises previstas ao longo de 2027.
O que isso muda para clínicas e instituições de saúde
Para clínicas, consultórios e hospitais que emitem receitas de controle especial, a prorrogação representa mais tempo para organizar a adaptação ao SNCR. Como a decisão trata do calendário e da estabilidade do sistema, o mais prudente é acompanhar as orientações oficiais e ajustar os processos internos dentro do novo prazo.
Mudanças regulatórias desse tipo costumam envolver tanto a equipe médica quanto a administrativa, e acompanhar os prazos ajuda a evitar improvisos na rotina de prescrição. A transição da receita eletrônica no SNCR, portanto, pede planejamento, alinhamento entre os times e atenção às atualizações da Anvisa até março de 2027.
