Ana Volpe/Agência Senado
O Enamed passou a ser exigência legal para os futuros médicos do país. A Lei 15.527/2026, sancionada pelo presidente da República e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 6 de novembro, determina que estudantes que ingressaram na faculdade de medicina a partir de 19 de junho de 2026 precisarão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
A norma vem da Medida Provisória 1.370/2026, que criou o exame, e traz regras sobre as etapas da prova, a pontuação, a situação de quem não atinge o desempenho mínimo, o acesso à residência e o uso da rede pública na formação. Veja a seguir os principais pontos da lei, quem fica de fora da exigência, o veto presidencial e o que o tema representa para gestores de clínicas e instituições de saúde.
Quem precisa fazer o exame e quem está isento
A exigência vale para os estudantes que entraram na graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026. Médicos com diploma reconhecido no país obtido antes da publicação da medida provisória não precisam fazer o exame.
Os médicos formados no exterior que tiverem sido aprovados na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 também ficam isentos e mantêm a possibilidade de fazer a prova de habilidades clínicas nas duas próximas edições do exame.
Provas serão aplicadas em três etapas da graduação
O Enamed será organizado pelo Ministério da Educação e aplicado em três momentos: ao fim do quarto semestre, ao fim do oitavo semestre (antes do início do internato) e ao fim do décimo segundo semestre. A prova ocorre a cada semestre, no Distrito Federal e nos municípios que têm cursos de medicina.
O desempenho mínimo, o peso de cada etapa e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. A nota final é a média das etapas, com maior peso para a terceira, e quem não alcançar o mínimo poderá repetir essa última fase.
Quem não for aprovado terá registro restrito
Os formados que não forem aprovados poderão pedir ao Conselho Regional de Medicina a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que tem validade restrita e finalidade técnico-científica. Quem tiver a inscrição não poderá praticar atos médicos nem prestar assistência direta ou indireta a pacientes, mesmo sob supervisão. Também ficam vedadas a prescrição, a emissão de atestados ou laudos e a ocupação de cargos médicos.
Já os candidatos que atingirem a proficiência poderão usar a nota final para ingressar diretamente em programas de residência médica. A lei também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), com o objetivo de melhorar a qualidade desses programas.
SUS e veto presidencial
A lei estabelece parâmetros nacionais para o uso de unidades do SUS na formação médica. Normas posteriores vão definir a capacidade de formação, como o número máximo de estudantes por paciente.
O presidente vetou o trecho que obrigava as escolas que usam a rede pública para a prática a oferecer contrapartida ao sistema. O governo argumentou que a medida enfraqueceria os acordos entre instituições de ensino e gestores do SUS e que um limite financeiro uniforme prejudicaria a equidade entre as instituições.
O que isso muda para clínicas e instituições de saúde
Para clínicas, consultórios e hospitais, a lei não altera de imediato a rotina de contratação, já que a exigência vale para quem entrou na faculdade a partir de 19 de junho de 2026 e os profissionais já formados estão isentos. O impacto tende a ser gradual, com a chegada das primeiras turmas sujeitas ao exame.
Ainda assim, vale acompanhar a regulamentação, em especial as regras sobre a inscrição restrita e os atos que ela proíbe, para que a conferência de registros e a definição de funções sigam o que a lei estabelece. Para a gestão, a mudança reforça a importância da qualidade da formação e da clareza sobre quem pode exercer cada atividade assistencial.
O Enamed marca uma nova etapa na formação de médicos no país e exige atenção das instituições de saúde ao longo da transição. A QuarkClinic acompanha as principais mudanças e tendências do setor de saúde e ajuda clínicas e consultórios a organizar a gestão com mais segurança.
